Para regularizar a situação dos peritos em Pelotas, o Poder Público planeja abrir um concurso no final de janeiro, a fim de preencher as posições, com homologação até a metade deste ano. Os funcionários municipais estão sem peritos concursados para análise de atestados, via Prevpel, e atualmente a função é realizada por peritos prestadores de serviços, que recebem por atendimento.

A prefeitura tornou públicas três leis que versam sobre o assunto no último final de semana de 2016. A primeira delas criou um incentivo adicional para quem exerce a função de médico perito ou médico do trabalho, no setor de Saúde e Segurança do Trabalho, da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Financeira. A segunda dispõe sobre a extinção e a criação de vagas de médico perito, e a última autoriza a contratação de profissionais por tempo determinado, através de seleção pública, a fim de atender necessidades temporárias.

O secretário de Gestão Administrativa e Financeira, José Francisco Cruz, explica que duas vagas serão abertas em concurso, com salário próximo a R$ 5 mil. Pelo cronograma da Secretaria, os aprovados ingressam em julho, e até lá serão contratados profissionais para suprir as demandas. “Queremos que seja da forma correta, com profissionais competentes”, informou Cruz. Quanto ao adicional, o secretário disse que o valor tem o objetivo de regular a defasagem de salários.

Para a presidente do Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp), Tatiane Rodrigues, as medidas são importantes para regulamentar o serviço e têm aprovação do sindicato. Ela, no entanto, questiona a gratificação oferecida à categoria, e gostaria que esse ponto fosse melhor debatido, talvez expandido para outros cargos que necessitam de formação especializada. “Não pode ser segmentado” enfatiza ela.

Do trabalho x perito
O médico do trabalho avalia as condições dos municipários e tem atuação focada na Medicina do Trabalho. Faz o acompanhamento de problemas de saúde e das condições de salubridade, podendo fornecer atestados. O perito faz a análise de atestados, verifica a adaptabilidade dos funcionários para as funções que foram designados e pode sugerir recolocações. Ele precisa ter um curso de peritagem, informou o secretário de Gestão Administrativa e Financeira.